A UEG e o caos atual


A Universidade Estadual de Goiás, conhecida por seus pares por meio da sigla “UEG”, é uma Universidade do Estado de Goiás criada pela Lei nº 13.456 no ano de 1999.Em seus primórdios, a UEG resulta da junção de instituições de ensino superior isoladas, como a Universidade Estadual de Anápolis (UNIANA), a Escola Superior de Educação Física do Estado de Goiás (ESEFEGO), entre outras, todas, mantidas pelo poder público (UEG, 2019). Pelo que se verifica, a estruturação desta universidade fez-se sentir por meio de um aproveitamento de estruturas de ensino superior já instaladas em diferentes regiões do estado, tendo como foco inovador o projeto de unificá-las, passando a receber a nomenclatura de “Universidade”.

Ao todo, a UEG conta atualmente com 42 campus universitários divididos em 38 municípios do estado, constituindo-se, desse modo, em importante instrumento de difusão do conhecimento científico e acadêmico, bem como da pesquisa e da extensão em todo o território goiano. Essa característica multicampi possibilita um amplo acesso à escolarização superior por parte de homens e mulheres, estudantes, pais e mães de família, trabalhadores e trabalhadoras de todo estado goiano e também de outros entes da federação.


Como se observa, o perfil da UEG se define pela difusa regionalização e interiorização do ensino superior em Goiás. Isto posto, a mencionada Universidade procura se consolidar como um instrumento de propagação do conhecimento científico e acadêmico pelos rincões goianos, ao exercer um pertinente papel como instituição formadora de seres humanos e profissionais qualificados nas mais diferentes áreas do conhecimento.


Como já mencionado anteriormente, além de ser uma instituição de ensino superior que prioriza a difusão do conhecimento acadêmico e científico, a UEG cumpre uma função que, em minha opinião, transcende as outras: a de ser uma universidade que oportuniza à classe trabalhadora a chance de realizar um curso superior. Portanto, em Goiás, vejo a UEG exercendo um papel de extrema relevância, até mais do que a UFG e as universidades particulares, não em razão de produção acadêmica, de estrutura ou de competência científica, mas em função de sua proposta de atomizar pelo estado goiano o ensino superior.


Dito isto, uma universidade pública, como já o sabemos, depende em sua essência de dinheiro público. E esse dinheiro público advém de impostos que toda sociedade arca cotidianamente. Para manter sua estrutura física, pedagógica e administrativa, as universidades públicas carecem de atenção e administração dos recursos públicos por meio do Estado. Neste caso, o dinheiro que sustenta todo este aparato físico, administrativo e pedagógico das universidades é gerido pelo Estado, seja a União, no caso das universidades públicas federais ou, o estado da federação, no caso das universidades públicas estaduais.


Desta forma, quando os recursos financeiros não chegam às universidades, por diversas razões, toda estrutura que destacamos a pouco se deteriora. Neste contexto, nota-se, não raras vezes e em alguns casos, a falta de material de limpeza, ausência de papel para impressão, carência de energia elétrica e até água, perpassando em atrasos nos salários dos funcionários técnico-administrativos e docentes, afetando, inclusive, as bolsas de estudos, tão importantes em uma universidade, principalmente pública.


Diante o panorama, nos inquieta saber que não é a falta de dinheiro o problema, porque os recursos são recolhidos, como já afirmamos, por meio dos impostos. A questão que nos intriga é sabermos que mesmo tendo os recursos para tal, o Estado, em muitas ocasiões, não cumpre sua função, não apenas com as universidades, mas também para com a educação, de um modo geral. Independentemente das causas do problema, seja má gestão ou corrupção, a obrigação do Estado, constitucionalmente falando, é arcar com suas responsabilidades no que tange ao ensino, do básico ao superior.


No caso em particular da UEG, cumpre ressaltar as dificuldades que esta vem enfrentando nos últimos anos, principalmente no aspecto orçamentário. Recentemente, em documento assinado pelo Reitor da UEG (Circular nº: 1/2019) e datado de 07 de janeiro de 2019, comtempla-se a caótica situação da Instituição, especialmente no que toca ao aspecto estrutural. Entre outras observações alocadas no referido documento, destaca-se a proposição de evidenciar à comunidade uegeana que “o objetivo de trazer esclarecimentos e de conscientizar a comunidade acadêmica dos Campus, bem como de colocar vocês a par do trabalho realizado pela Administração Central no tocante à delicada situação orçamentária na qual a UEG se encontra para o ano de 2019”. Além disso, ressalta-se a dificuldade no orçamento devido ao decréscimo de aporte orçamentário da Instituição, que de previsto em pouco mais de 300 milhões de reais, não ultrapassaria a casa dos 100 milhões, estagnando na ordem de 98 milhões, em média.


Tal diferença no orçamento da UEG, em consonância com a suposta “crise” financeira e econômica do Estado de Goiás, afirma o documento, caso aprovado pela Assembleia Legislativa, comprometeria o ano letivo de 2019, sendo que haveria disponibilidade de recursos, mediante tal quadro, tão somente até os meses de julho ou agosto do respectivo ano. Outro grave empecilho viria atingir, não apenas a UEG e outras instituições públicas do Estado, mas toda pesquisa e trabalho que envolva a Ciência e Tecnologia, caso uma proposta do deputado Simeyzon Silveira (PSD) seja aprovada na Assembleia Legislativa. A proposta mencionada sugere alterar o artigo 158 da Constituição Estadual que dispõe do valor mínimo (ou seja, o piso) que estipula o incremento orçamentário de 3,25% em Ciência e Tecnologia (que já é um valor bastante tímido), passando este valor a ser o teto, ou seja, o máximo de incremento a ser empregado neste setor. Pelo que se observa, trata-se, lamentavelmente, de um retrocesso imensurável à pesquisa, à Ciência e Tecnologia em todo Estado.


Recentemente vimos também os cortes da ordem de mais de um terço no orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) que já em 2018 havia sido reduzido drasticamente. Em âmbito nacional, esses cortes comprometem o desenvolvimento da pesquisa científica, de elaboração e manutenção de novos projetos de pesquisa e incentivo aos pesquisadores. Compromete ainda o desenvolvimento tecnológico tão necessário a um país que necessita urgentemente de inovação tecnológica em áreas específicas, o que também impede a geração de emprego e renda.


No contexto da UEG, em outro documento (Circular nº 3/2019) datado de 25 de janeiro de 2019, é solicitado aos diretores dos Campus da universidade que se “sensibilizem” com a atual situação fiscal do Estado e procurem se adequar às medidas de contenção de gastos. No referido documento, assinado pelo agora afastado Reitor, enumera-se as áreas e as tipologias por onde devem-se buscar limitar ou mesmo erradicar o orçamento nos Campus. Dentre estes se destacam: a) suspensão da concessão de diárias; b) proibição de despesas com patrocínio, apoio, colaboração e/ou participação em feira, exposição, festival, congresso e outros eventos de qualquer natureza; c) proibição de despesas com capacitação de servidores públicos e participação em cursos, congressos, seminários e similares, exceto em algumas instituições específicas e d) proibição da promoção ou progressão funcional.


Na prática, o que tais contingenciamentos representam. Em primeiro lugar, a concessão de diárias é destinada aos professores, técnicos-administrativos e outros funcionários da instituição com o objetivo de oferecer serviços diversos no âmbito científico, técnico, e acadêmico da Universidade. Sem essas diárias há um sério comprometimento na atuação destes profissionais nos mais variados Campus da UEG e em outras localidades, por meio de participação em eventos acadêmicos e científicos, em bancas de TCC, mestrado e doutorado, entre outros aspectos. Em segundo, a mitigação do apoio financeiro (especialmente a professores, alunos e alunas) deteriora algo que está fundamentalmente alinhavado com um dos tripés da Universidade: a pesquisa. Sem este apoio não será mais viável a organização e participação em eventos acadêmicos e científicos, momentos estes em que os professores, orientadores, alunos e alunas tem a oportunidade de apresentar à comunidade científica e à sociedade civil suas pesquisas e seus trabalhos. Em terceiro, a proibição de despesas com a capacitação de profissionais da instituição compromete enormemente a qualidade do ensino aplicado às áreas de concentração, culminando em uma diminuição drástica nos níveis de aprendizagem, pesquisa e extensão. Em quarto e último, a proibição da progressão funcional desestimula a capacitação profissional e a especialização técnica e científica do quadro de pessoal da UEG. Isto implica diminuição na formação continuada de professores e técnicos-administrativos, o que desvela um grande engodo neste quesito.


Vale lembrar que as bolsas também estão sendo mitigadas. Para uma instituição pública como a UEG, a política de promoção de bolsas garante inclusive a sobrevivência de muitos cursos. O incentivo da bolsa é fundamental, não apenas do ponto de vista do valor, mas da aplicabilidade prática desses recursos. É muito importante ressaltar que, como já assinalado neste texto, o perfil do alunado da UEG é majoritariamente constituído por filhos e filhas de trabalhadores, onde a bolsa em situação não incomum, supre as necessidades mais básicas, como alimentação, transporte e material didático (livros, apostilas, entre outros). Eliminar este apoio incondicional aos alunos e alunas implica em abandono dos cursos, em deterioramento das pesquisas, do ensino, da aprendizagem, enfim, em muitos campos.


Mediante um contexto de caos, acredito poder defender o movimento de greve e paralização, pois este se constitui como sendo um direito de todos que compõem a UEG, de não ver esta instituição se deteriorar por incompetência de uma minoria, homens que usam do bem público como plataforma política e promoção de seus escusos interesses particulares. A UEG não merece estes senhores “políticos”. A UEG não merece ser tratada desta forma, jogada às traças, sendo mitigada e invariavelmente sucateada. A UEG é um patrimônio da sociedade goiana e de todos os goianos. Assim como em muitos contextos e espaços sociais, a UEG vem já a algum tempo se sustentando não por parte de gestores graúdos e políticos espertos, mas de parte de seus sujeitos., homens e mulheres que mesmo defronte à calamitosa situação atual, não desistem e mantém o esforço de promover o conhecimento, o bem social e a humanização. É preciso lutar para manter a UEG viva e desenvolvendo nosso Estado e oferecendo dignidade ao nosso povo. Essa é a nossa causa. A nossa bandeira. Vamos em frente.



Fontes consultadas

UEG. Quem somos. 2019. Disponível em: <http://www.ueg.br/conteudo/13645>. Acesso em: 10 abr. 2019.

Circular nº: 1/2019 - REIT- 06537 (UEG). Anápolis, 7 de janeiro de 2019.

Circular nº: 3/2019 - REIT- 06537 (UEG). Anápolis, 25 de janeiro de 2019.

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"A coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento."

Platão

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