Há Uma Justiça Brasileira

A partir dos últimos acontecimentos envolvendo a política nacional, não somente os representantes políticos começaram a ficar em evidência, mas, em consonância o sistema judiciário. Nos dias atuais, em qualquer conversa envolvendo os mandos e desmandos dos representantes governamentais, de forma direta ou indireta, alguém acaba mencionando alguma decisão judicial, seja para elogiá-la ou, construir suas críticas.


O diálogo do cotidiano voltado para o âmbito judicial é, de uma importância simbólica e, não menos importante, histórica, em decorrência da denominada justiça brasileira ser tida e compreendida no transcorrer do tempo como um órgão intransponível, inatingível para os ditos cidadãos comuns. Esse preceito de construção mental de inatingibilidade, fez e faz com que, as decisões de juízas(es), promotores(as) espalhados ao longo desse imenso território, passe incólume pelo crivo popular.


O distanciamento social entre justiça e, povo brasileiro é um dos grandes problemas que carregamos do nosso passado histórico, no qual, infelizmente em pleno século XXI não fomos capazes de resolver. No entanto, o fato de estarmos discutindo cotidianamente as decisões judiciais, possibilita uma flecha de luz, distante evidentemente do fim do túnel, mas, não deixa de ser e haver uma esperança. Por falar nesse conceito, me lembro do diálogo entre, Franz Kakfa e, seu amigo, Max Brod. Esse último diante do pessimismo “kafkiano” disse: “Há Esperança Kafka”, no qual, o filósofo tcheco respondeu: “Esperança há, menos para nós”.


Assim, para os mais otimistas, meu caso, o âmbito da discussão possibilitará gradativamente a diminuição do fosso histórico entre povo e “doutores da lei”. Para os realistas, o diálogo da justiça em nosso dia à dia, somente demonstra o quanto estamos distantes das decisões judiciais, das quais, estamos diretamente envolvidos. O conglomerado da justiça nacional, se configura como um dos mais dispendiosos para à sua sociedade, principalmente se colocado em comparação com outros países.


Os privilégios dos representantes do judiciário são impressionantes, desde auxílio à moradia, livros, culminando em seus vultuosos salários. Como uma síntese desses privilégios, podemos pensar em um ato ilegal, como por exemplo, uma venda de sentença cometido por algum magistrado que, tendo outros órgãos judiciais descoberto o seu ato ilícito, recebe como punição máxima, a denominada aposentadoria compulsória, continuando com o seus dividendos incólumes. Por esse exemplo fulcral, já percebemos que, não estamos falando de um conjunto institucional que recebe tratamento igualitário se comparado aos demais órgãos do estado.


Levando em consideração as últimas decisões da esfera macro do judiciário, representado principalmente pelo STF e também pelo TSE, ocorreu uma certa indignação social para com as assertivas tomadas, quando uma boa parte das pessoas esperavam que, esses órgãos se direcionassem para uma vertente, no entanto, acabaram caminhando para uma linha de interpretação distante do imaginário coletivo. Sempre é importante ressaltar que, a voz do povo não pode ser literalmente a voz do judiciário. Se assim fosse, estaríamos correndo sérios riscos de cairmos em equívocos irreversíveis. Porém, a dicotomia mais evidente quando envolve agentes políticos merece uma discussão mais ampla de nossa parte.


O papel constitucional do judiciário não pode ser aquele que se volta para fazer o que compreendemos por justiça, mas, principalmente, sua função mais séria deve estar centrada em perspectivas que impeçam à injustiça. Muito pior do que não fazer justiça é ser injusto e, nesse tocante, há um elemento carcomido transcorrendo o processo histórico e muito presente nos dias atuais. A justiça brasileira, em linhas mais abrangentes não é, tampouco se comporta de forma justa. O caráter da parcialidade classista se faz presente cotidianamente. Há uma justiça, porém, ela não faz nenhuma questão de esconder o seu lado.


Aliás, as pessoas que compõem todo esse arcabouço institucional, em tese, guardadas as raras exceções, não pertenceram as camadas subalternas da sociedade, pelo contrário, a grande maioria sempre pertenceu a uma elite econômica, distante dos clamores e da realidade dos sujeitos populares e, essa trajetória elitizada e “elitizante” desses seres humanos, reverberam indubitavelmente em suas decisões, sejam elas individuais ou, no âmbito coletivo. Acreditar na imparcialidade do sistema judiciário brasileiro não é uma utopia, mas, uma grande ingenuidade.


Talvez esse último fator nos possibilita uma explicação um pouco mais propositiva sobre os motivos que, levam o sistema judiciário a se comportar de forma voraz com os pobres e, na maioria das situações ser eminentemente benevolente com ações ilícitas de sujeitos pertencentes a elite nacional e, não me refiro apenas a elite política, mas, também a econômica. Embora no Brasil, uma configuração social não está de maneira alguma desassociada da outra.


Quando nos deparamos e automaticamente nos surpreendemos com poucos representantes do grande capital frequentando espaços que historicamente foram destinados as classes subalternas, como os presídios, fica evidente que, a nossa surpresa reflete a distância colossal que sempre separou e continua separando os olhos da “justiça” endereçado aos pobres, em detrimento dos ricos. Se esse sistema fosse atuante e imparcial, de maneira alguma nos surpreenderíamos, somente nos surpreendermos por ser uma excepcionalidade.


Nos últimos anos, falamos em reforma, entretanto, não é somente a política que desnuda a nossa frente, requerendo uma certa urgência, mas, a reforma no sistema judiciário demonstra ser da mesma proporção. Como iremos fazer essa transformação? Sinceramente não sei, porém, talvez à medida que, consigamos, no sentido social, compreender que, juízes(as) promotoras(es) e outros não são deuses, tampouco heróis, mas, seres humanos como quaisquer outros, teremos condições de caminhar no sentido esboçado acima.


Retirar o caráter sagrado do judiciário pode ser uma alternativa, assim como demonstra ser importante a democratização de acesso aos cursos de Direito no Brasil. Fazer Direito no território nacional não pode ser um privilégio, porém, sem ser redundante, deve ser um direito possível de todo e qualquer cidadão(ã). Por meio desse preceito, gradativamente poderemos nos distanciar do conceito de classe elitista do espectro jurídico do país. Com o distanciamento, aumenta a esperança de termos uma justiça verdadeiramente justa e, comprometida com os anseios sociais.


Abraço, boa semana para vocês!.

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"A coisa mais indispensável a um homem é reconhecer o uso que deve fazer do seu próprio conhecimento."

Platão

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