Prof. Dr. Valtuir Moreira da Silva (UEG – Câmpus Itapuranga)
Bem sabemos que todo início de mandato eletivo requer mudanças e acertos de rumos. Talvez são essas as grandes e importantes mudanças que o cidadão brasileiro sonha e quer ver ser implementado no âmbito das governanças, em todos os níveis – Federação, Estados e Municípios. Aproveitando a velha máxima, trago para uma reflexão, aos interlocutores, o fim das Escolas de Tempo Integral na Primeira Fase do Ensino Fundamental em nosso Estado de Goiás, ofertado pela Secretaria de Educação, através do processo de municipalização em curso, em pleno início do ano letivo de 2019, que teve seu início no dia 21 de janeiro de 2019.
Entender o processo em curso nos remete a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9394/96, quando determinou as competências e a formação dos sistemas de ensino que deveriam estar na ordem do dia em nosso país. Talvez o velho jargão popular valha para a concretude e validade de tal legislação, pois ao que “parece que a lei não pegou”. Isso mesmo, alguns Estados o fizeram, Goiás foi um desses que não conseguiu fazer valer tais princípios de dar obrigação aos municípios, pré-escola e primeira fase do ensino fundamental, ao Estado, cabendo sua competência na segunda fase do ensino fundamental e médio.
Mesmo sendo criticado, o ensino de tempo integral, ofertado nas escolas da rede estadual, na primeira fase, fora uma realidade nestes últimos anos, na qual professores, alunos e unidades escolares foram transformadas, também do dia para noite, em tempo integral. Depois de um período de adaptação e experiências, tais unidades escolares em tempo integral conseguiram produzir um ensino e aprendizagem de qualidades. Evidente que, os frutos que estavam sendo colhidos eram alvissareiros, com projetos educacionais e sociais sempre colocando em primeiro plano os alunos, sem contar, a relevância social de tais escolas nas regiões instaladas.
O projeto de escola em tempo integral ofertado pelo Estado de Goiás, na primeira fase do ensino fundamental, conseguiu mudar a relação dos professores e servidores com a comunidade assistida, levando consigo um ensino com formação integral e humanizadora para todos. Assim, com a decisão da Secretaria de Educação do Estado de Goiás, através de uma determinação da titular da pasta, Prof.ª Fátima Gaviolli, em fazer valer o que preconiza a LDB 9394/96, conhecido como processo de municipalização, trouxe consigo, transtornos e encerramento de um projeto com inúmeros casos de sucessos e resultados importantes para o processo ensino-aprendizagem ofertados às crianças que frequentavam tais unidades escolares em Goiás.
A decisão de transferir a formação educacional para os municípios na primeira fase do ensino fundamental tem uma condicionante legal, no entanto, não se ouviu os atores e atrizes principais de todo esse processo, com este longo histórico de formação e amadurecimento de uma modalidade de ensino, inclusive defendida, pelo governador Ronaldo Caiado em sua plataforma eleitoral, reafirmada em seu discurso de posse, no dia 01 de janeiro de 2019.
Contraditoriamente, a primeira medida de impacto na educação em nosso Estado foi o reordenamento, decisão de passar tal competência aos municípios para que assumam a primeira fase do ensino fundamental e, ao Estado, cabe assumir a segunda fase do ensino fundamental e ensino médio. Como bem sabemos, em decorrência da situação financeira e fiscal de tais entes, as municipalidades não deverão ofertar a modalidade de ensino integral nas escolas que foram transferidas aos Prefeitos.
Para que se tenha uma ideia do impacto de tal mudança, o município de Itapuranga trabalhava com duas escolas em tempo Integral – Escola Estadual José Pedro de Faria e Milton Camilo do Nascimento, ambas mantidas pela rede estadual, com alunos de primeiro ao quinto ano do ensino fundamental. Estas duas Escolas desenvolviam suas atividades educacionais integral com muito trabalho, esforço e competência, decisão de transferir às prefeituras, tal competência, deixou milhares de alunos sem a oferta de um ensino transformador e acolhedor, o dia todo.
Some-se a tais mudanças, o problema social que as unidades escolares ajudavam enfrentar nas comunidades assistidas, quando os pais ao matricularem os seus filhos nestas unidades escolares em tempo integral, tinha a certeza de que ali estava sendo desenvolvidas atividades educacionais que os deixam na maior tranquilidade, pois tinham a certeza de que seus filhos estavam apreendendo conhecimento com qualidade, ao passo que, para muitas daquelas crianças, estar nas escolas era a garantia de um dia bem alimentado, com refeições e lanches em horários determinados.
O reordenamento da rede é importante e se faz necessário, como disse em entrevista a Secretaria Estadual Educação, Profa. Fátima Gaviolli, ao afirmar que: “em 1996, quando foi aprovada a LDB, ela reordenou e reorganizou o sistema de ensino, então ela fala que o ensino fundamental um, que é o primeiro ao quinto ano, é recomendável que fiquem com as prefeituras, o sexto ao nono é muito mais responsabilidade do Estado, mas pode trabalhar concomitante com as prefeituras”.
Enfim, colocar fim na modalidade de tempo integral, nas escolas de primeira fase do ensino fundamental, de competência do Estado de Goiás, não trouxe consigo um olhar mais atento para as realidades educacionais em curso. Penso que seria interessante que a Secretaria de Educação do Estado de Goiás tivesse realizado todo este percurso de forma gradativa, com critérios objetivos, fazendo com que, tais competências, do Estado e Municípios, possibilitasse e preservasse o ensino integral para os filhos dos inúmeros pais trabalhadores que enfrentarão problemas para manterem suas crianças nas escolas de tempo parcial.
Para que se faça compreender e refletir, nesse campo dialógico, seja preciso apresentar em nosso artigo, relatos dos pais que tinham seus filhos matriculados na Escola Estadual José Pedro de Faria, em Itapuranga. Senhor Darli afirma que:
“Há 2 anos cheguei nessa escola , meus filhos foi acolhido de braços abertos , inclusive, queria todos, mas um era jardim , essa turma foi pai e mãe, às vezes, até doutores porque mim ligava dizendo que algum deles tava doente e os ajudava, jamais vou esquecer da festa dos pais , fui sozinho e armaram pra mim, buscaram o meus filhos e pós a Lara ler uma carta pra mim , eu nunca esperava isso, vi hoje as plantas que as crianças plantaram se murchando, junto com elas foi os sonhos das meninas, do Grupo Bamboleança, o qual minha filha fazia parte. Mas os momentos que meus filhos passaram lá jamais vou esquecer, tá sendo duro de engolir a despedida, mas no fundo quero agradecer cada membro da Escola que são muitos, só tenho que dizer obrigado, obrigado e que Deus abençoei todos vocês.”
Em outro depoimento de Fabiane, assevera que:
“Só temos o que agradecer. Por essa instituição que ao longo de tantos anos deu a nós e a nossos filhos a oportunidade de sermos pessoas melhores. Uma equipe composta por profissionais de primeira qualidade. Fizeram e farão sempre parte de nossa história. Transformaram vidas. Minha gratidão a todos. Que Deus continue abençoando o caminho de vocês.”
Escolas de tempo integral na primeira fase do ensino fundamental em Goiás, chegou ao seu final, mesmo diante de um processo que estava dando certo. Competências dos sistemas de ensino como determina a lei, mas seria de bom alvitre, aos nossos gestores, ser um pouco mais sensível para com um projeto que conseguiu produzir um ensino que transformou a todos, professores, servidores, alunos e pais. Todo esse sucesso se deve ao esforço e empenhos do grupo gestor, professores e servidores dessas unidades escolares.
Quem sabe, o grande legado que o Estado de Goiás, poderá apreender é ser sensível com a história e trajetória das escolas em tempo integral, ao qual após arrumar as finanças governamentais, volte a investir de fato na educação com tal modalidade, para que tenhamos uma educação pública, de qualidade, integral e humanizadora para todos os cidadãos goianos. O que resta dizer é que as Escolas de Tempo Integral em Goiás tiveram um papel relevante em meio à sociedade goiano, podendo ser resumido assim, na fala de D. Gasparina: “Nessa escola eu me sentia não só a mãe daquele aluno, mas sim um ser humano”.
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