Lula e o Pacto Democrático



Desde quando começou o governo Bolsonaro, janeiro de 2019, a impressão que permeia o horizonte é, justamente, aquela de que estamos vivendo um pesadelo cotidiano. Um pesadelo daqueles que por mais que o indivíduo tente desesperadamente acordar, infelizmente não consegue. A única diferença entre o onírico e o governo Bolsonaro está no fato de que o governo, lamentavelmente, é um governo real. Tamanha realidade produz consequências gravíssimas para a maioria da população brasileira. Apesar dessa constatação em torno da gravidade, da percepção da tragédia humanitária e sanitária promovida por Bolsonaro e Paulo Guedes, a condição atual do Brasil, de maneira alguma, deve surpreender. Afinal, esse é o modus operandi do neoliberalismo ao longo do processo histórico.


Neoliberalismo que está devidamente representado no ministro da economia Paulo Guedes, um envelhecido Chicago Boy que percebe na maioria da população brasileira um empecilho para o crescimento econômico. Nessa circunstância neoliberal, crescimento econômico significa aumento da desigualdade social, aumento da miséria, aumento da pobreza. Quando se faz uma análise mais minuciosa da condição de vida da população desde quando o governo Bolsonaro assumiu o poder, aprofundando as perversas medidas neoliberais adotadas por Michel Temer e Henrique Meireles, identifica-se rapidamente a degradação das conquistas e dos direitos sociais que foram asseguradas pelo Pacto Democrático de 1988.


Direitos sociais que foram garantidos pela efervescência popular, movimentos sociais, sindicatos, classe trabalhadora com um grau maior de organização, coletivos, associações e outros segmentos importantes e representativos da sociedade brasileira. Segmentos que tiveram uma voz ativa durante a costura do Pacto Democrático de 1998, inserindo na Constituição direitos elementares para uma vida mais digna. Embora direitos essenciais tivessem sido inseridos na Constituição de 1988, esses direitos foram reconhecidos e tornaram-se verdadeiramente políticas públicas a partir da chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder no ano de 2003. Essa constatação é importante.


Por exemplo, o ódio que nas últimas décadas tem alimentado parte da classe média e da classe dominante contra o Partido dos Trabalhadores, ódio fomentado pela mídia hegemônica, por setores do judiciário e do parlamento brasileiro, não representa necessariamente uma repulsa ao “petismo”. Voltarei de maneira mais detalhada para essa tese no decorrer desse ensaio. No entanto, um pequeno adendo para apresentar uma impressão inicial. Esse ódio está direcionado, em sua essência, às políticas públicas que foram implementadas a partir da Constituição de 1988, pelo fato de que essas políticas possibilitaram uma transformação importante da realidade brasileira. Pelo fato de o Brasil ter uma elite do atraso, tese defendida pelo sociólogo Jessé Souza[1], qualquer alteração da realidade social, qualquer política de direitos, incomoda os setores das classes dominantes, incomoda os donos do poder. Nesse sentido, qualquer partido que procurasse respeitar e implementar as diretrizes do Pacto Democrático de 1998, modificando minimamente a estrutura social, e quando essas transformações ficassem mais perceptíveis, receberia todo o ódio dos setores dominantes da sociedade brasileira.


Não existe antipetismo. A ideia do antipetismo é uma tese que não se sustenta. Existe, isso sim, uma repulsa a todo projeto que tenha na política pública um princípio. Existe uma repulsa a todo e qualquer projeto que tenha o estado enquanto um vetor importante de transformação social. Nesse sentido, qualquer partido que tenha a pauta dos direitos dos mais pobres e da classe trabalhadora no horizonte será defenestrado pelos setores hegemônicos e pela mídia hegemônica. Pelo fato de o Partido dos Trabalhadores ser o partido que tem maior expressão na sociedade brasileira, e principalmente por ser aquele que conseguiu garantir direitos fundamentais que constam no Pacto Democrático de 1988, ao longo dos últimos anos foi sendo construído, pelos setores hegemônicos, um ódio ao Partido dos Trabalhadores e, não menos um importante, um ódio ao seu principal representante, o ex-presidente Lula.


Tanto a classe média quanto os setores da classe dominante, ao longo do processo histórico, não aprenderam a respeitar os direitos da população brasileira. No horizonte desses dois segmentos, numericamente inexpressivos, mas que possuem muito poder político, jurídico, econômico e midiático, não existe no horizonte de suas expectativas a ideia de direitos, somente a perspectiva de se ter mais e cada vez mais privilégios. Por exemplo, o Pacto Democrático de 1988 não significou, no sentido literal, uma ruptura com os privilégios dos setores dominantes. Entretanto, o pacto conseguiu assegurar uma série de direitos que, historicamente, sempre foram negados à maioria da população brasileira. Direitos elementares para qualquer país que queira se apresentar na condição de um país democrático. Entre esses, direito à saúde, moradia, alimentação, educação e tantos outros.


Por ser um partido Social-Democrata, de centro-esquerda, o Partido dos Trabalhadores conseguiu assegurar, de maneira muito eficiente, parte considerável dos direitos que constam do Pacto Democrático costurado no ano de 1988. A partir disso houve a implementação de direitos fundamentais que ocasionaram uma alteração, perceptível, na realidade social. No entanto, torna-se necessário ressaltar: O Partido dos Trabalhadores implementou direitos, porém não tocou nos privilégios estruturais das classes dominantes. De acordo com a perspectiva do Prof. Dr. João Alberto, professor de História da Universidade Federal de Goiás (UFG), o Partido dos Trabalhadores conseguiu gerir da melhor maneira possível o capital no Brasil[2].


No meu sentir, essa leitura feita pelo Prof. Dr. João Alberto se apresenta como uma excelente definição do que foi, de fato, os oito anos, especialmente, do governo Lula. Uma gestão impressionante e importante do capital. Por exemplo, o Brasil se tornou uma das principais economias do mundo, respeitado internacionalmente, a classe dominante enriqueceu de maneira considerável, mas ao mesmo tempo milhões de pessoas saíram da linha da pobreza, outras centenas de milhares aspiraram uma mudança significativa de condição socioeconômica. No mesmo sentido, o Brasil, parafraseando a ‘insuspeita’ revista Istoé, nunca foi tão feliz[3].


Essa constatação possibilita voltarmos para a tese inicial desse ensaio. O retorno se dá a partir de algumas inquietações. Se pela primeira vez na história o Brasil teve um respeito internacional considerável, se a economia brasileira se tornou uma das mais importantes do mundo, fazendo com que a classe dominante enriquecesse como nunca durante os governos do Partido dos Trabalhadores, por qual motivo o grande capital e o seus asseclas, grande mídia, setores do judiciário e do parlamento construíram um ódio tão grande ao Partido dos Trabalhadores? Qual é a causa, o motivo e a circunstância? A resposta, a meu ver, não é muito complexa. Para respondê-la gostaria de insistir mais uma vez na tese que foi apresentada no início desse ensaio.


Vamos aos fatos. O ódio movido contra o Partido dos Trabalhadores, especialmente contra o ex-presidente Lula se explica, essencialmente, pelo fato de o Partido dos Trabalhadores ter procurado seguir os preceitos apresentados e costurados no Pacto Democrático de 1988. Ou seja, quando chegou ao poder em 2003, representando os ideários sociais-democrata, o Partido dos Trabalhadores procurou assegurar direitos para a maioria da população brasileira. Tendo feito isso, mobilizou toda a repulsa dos setores dominantes. Isso significa dizer que o ódio ao Partido dos Trabalhadores é, essencialmente, um ódio explícito ao Pacto Democrático de 1988. Para ser ainda mais direto, é um ódio movido contra o povo brasileiro e a possibilidade de esse povo ter direito. Direito à suade, moradia, alimentação e educação.


Durante os treze anos de governo, em momento algum o Partido dos Trabalhadores se comportou na condição de um partido radical, de enfrentamento ao grande capital, enfrentamento ao privilégio das classes dominantes. Pelo contrário, a política adotada teve como princípio a perspectiva da conciliação. Para quem teve a oportunidade de ler a importante biografia sobre o ex-presidente Lula, biografia escrita pelo jornalista Fernando Morais[4] (2021), compreenderá que Lula, historicamente, sempre se comportou como um agente da conciliação. Quando estava na condição de dirigente sindical no ABC paulista nas décadas de 1970 e 1980, Lula estava na incumbência de ser o indivíduo encarregado de fazer o diálogo, de fazer a intermediação da reivindicação dos trabalhadores com os patrões. Um sindicalista do diálogo, do entendimento entre os interesses de classes. No mesmo sentido, mas nessa circunstância com muito mais poderes, quando assumiu à Presidência da República no ano de 2003, o governo Lula foi caracterizado pela conciliação de classes, pela conciliação dos interesses dos diferentes segmentos que compõem a sociedade brasileira. Entre esses segmentos estavam, diferentemente do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), os pobres.


Na condição de um Socialista em construção, particularmente adoraria que Lula e o Partido dos Trabalhadores representassem uma ruptura efetiva com o grande capital, enfrentando os privilégios da classe dominante e fazendo uma transição democrática para o Socialismo no Brasil. Sinceramente, adoraria que Lula fosse um Salvador Allende. O ex-presidente do Chile, assassinado pela Ditadura Militar/Neoliberal, tinha como objetivo principal do seu governo promover uma transição gradativa e democrática em direção ao Socialismo no país andino. Salvador Allende era um revolucionário[5]. Lula não é, e dificilmente será um revolucionário. Lula é, historicamente, um conciliador.


Por exemplo, a escolha de Geraldo Alckmin para vice-presidente torna-se um importante presságio da política de conciliação que estará em curso a partir de 2023. Nesse sentido, entende-se que a “Revolução” idealizada por Lula está na possibilidade de os brasileiros terem, no mínimo, três refeições durante o dia. A “Revolução” proposta por Lula está no ideal de a população trabalhar com a carteira assinada. Está no sonho de essa população ter direito à saúde, educação, moradia e, não menos importante, ter o direito de chegar no final de semana e ter condições de reunir os/as amigos/as para uma merecida confraternização.


O cenário “revolucionário” que Lula conseguiu implementar no Brasil foi o de assegurar o mínimo de dignidade para a maioria do povo brasileiro, seguindo as diretrizes do Pacto Democrático de 1988. No entanto, o mínimo, o respeito ao pacto democrático para um país que tem uma classe dominante muito atrasada nos princípios civilizacionais, condição essa da classe dominante brasileira, torna-se para esses setores e seus porta-vozes algo inaceitável. O mínimo, o básico, aquilo que deveria ser elementar, saúde, moradia, emprego, educação e alimentação, diante da não aceitação dos setores dominantes torna-se no vocabulário, nos editoriais e nos comentários dessa gente sinônimo de radicalidade.


Radicalidade para a classe dominante brasileira está na possibilidade de o pobre ter três refeições ao dia. Radicalidade está na possibilidade de o filho do pedreiro ter diploma universitário. Radicalidade para os setores dominantes está no fato de a filha da faxinaria se tornar médica e a faxineira ter carteira assinada. Esses exemplos que parecem ser tão elementares são importantes. Qualquer princípio de dignidade para a população brasileira se torna, de acordo com a ideologia escravagista das camadas dominantes, uma afronta, um indício representativo de radicalidade. Nessa leitura, quem ousa garantir direitos e políticas públicas ao povo pobre e oprimido torna-se um “radical”, merecendo, a partir disso, a concentração e a construção de um ódio.


Levando em consideração todas essas circunstâncias, não surpreende o silêncio conivente desses setores com o governo Bolsonaro. Governo que tem produzido desemprego, fome, miséria e muita morte. Tanto o silêncio quanto a conivência dos setores dominantes com Bolsonaro e Paulo Guedes, possui enquanto explicação o fato de que esses indivíduos, representes diretos do neoliberalismo, estarem levando até as últimas consequências um projeto de destruição do Pacto Democrático de 1988. Destruição das políticas públicas que foram desenhadas no pacto e posteriormente implementadas pelo governo do Partido dos Trabalhadores.


Diferentemente de Bolsonaro e Paulo Guedes que conduzem, verdadeiramente, um projeto de destruição do país, Lula demonstra ser a continuidade do Pacto Democrático de 1988, uma continuidade da Social-democracia. Se eventualmente for possível mencionar a ideia de um capitalismo com uma vertente mais humana, Lula representa a sua melhor expressão.






Notas:

[1] Referência ao clássico livro de Jessé Souza, A Elite do Atraso: da Escravidão à Lava Jato.

[2]Pelo fato de ser aluno do programa de Doutorado em História na Instituição, tive a oportunidade de acompanhar algumas das conferências proferidas pelo respectivo professor. Em muitas dessas conferências e apresentações, algumas leituras sobre o governo do Partido dos Trabalhadores esteve em pauta. A tese central defendida pelo Prof. Dr. João Alberto é a de que Lula foi o grande gestor do Capital no Brasil.

[3] No último ano do governo Lula, ano de 2010, a Revista Istoé trazia na sua capa a seguinte frase: Nunca fomos tão felizes. Na edição, a revista procurava destacar o sentimento de bem-estar que tomava conta da população brasileira. Sentimento ou percepção resultante das políticas públicas implementadas pelo Partido dos Tabalhadores. Destaque para o fato de pessoas estarem viajando mais, frequentando os bancos universitários, se vestindo melhor, se alimentando melhor, emprego pleno, com direitos assegurados, comprando utensílios de primeira necessidade. A classe trabalhadora adquirindo automóveis e assim por diante. Em tese, a revista apresentava uma condição de vida que antes, antes do Partido dos Trabalhadores, a maioria da população brasileira não tivera o direito de vivenciar.

[4] No ano de 2021 o jornalista Fernando Morais lançou a mais importante biografia publicada, até então, sobre o ex-presidente Lula, intitulada Lula: Biografia. O livro foi publicado pela editora Companhia das Letras.

[5] Para se ter uma melhor dimensão da utopia Socialista que movia Salvador Allende, consultar o livro de Luiz Alberto Moniz Bandeira (2008), intitulado Fórmula para o Caos: ascensão e queda de Salvador Allende (1970-1973).

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