LUTA(R) PELO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO


Ronilton Delcides Rodrigues Junior[1]


O Brasil vive dentro de uma República Democrática, mas é sabido, por qualquer brasileiro atento à política, que a democracia brasileira é frágil e, por diversos momentos, é atacada por diferentes lados. Sabe-se ainda que pela idade das Cartas Magnas de outras potências pelo mundo, à Constituição Federal ainda é uma criança que está nos limiares da sua caminhada. Com apenas 32 anos de existência desde sua ratificação, a Constituição de 1988 tem sobrevivido com muita luta e dor. Atualmente há no Brasil um Chefe de estado que a todo momento ofende a Suprema Corte, órgão responsável por guardar e proteger as leis que regem a sociedade brasileira, assim como ataca também o sistema eleitoral e a própria Constituição. Com a polarização política existente no Brasil, é inevitável que diante de tais ataques se enfraqueça, de certa forma, a confiabilidade no sistema, colocando em dúvida a eficácia do sistema constitucional, jurídico e eleitoral.


Como se não bastasse os ataques provenientes do Chefe de Estado, ainda é notável a politização por parte de alguns membros das Forças Armadas Brasileira (FA). Tem-se no Brasil, atualmente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar omissões, irregularidades e corrupção por parte do Governo Federal no combate ao novo Coronavírus. Tem sido dias tensos no Congresso Nacional, pois há indícios fortíssimos de irregularidades no Governo Federal. Chegou a se discutir, dentro da CPI, que pode haver corrupção por parte de alguns militares das Forças Armadas dentro do Ministério da Saúde. A partir de uma fala do Senador Omar Aziz[2] fazendo menção a este fato em específico, O Ministério da Defesa emitiu nota oficial com dizeres que soou como ameaçadores. Este fato é só mais um de muitos outros que têm acontecido durante o curso da CPI.


Para um bom observador meia palavra basta, não é mesmo? Pois bem! Chegamos ao ponto que aqui neste ensaio nos interessa. O motivo pelo qual o Brasil tem sua Constituição tão nova é o fato de que em 1964 foi articulado um golpe militar para depor o então presidente João Goulart. A partir deste momento se instalou no Brasil uma Ditadura Militar perversa e opressora que durou até 1985. Mas sabe o motivo pelo qual é importante dizer sobre este evento? É pelo fato de que os discursos na atualidade são na mesma linha de pensamento, porém, adaptados para o tempo presente. Os constantes ataques provindos das Forças Armadas não representam segurança institucional para o Estado Democrático de Direito. A partir do momento que uma instituição como as (FA), criadas para defender os interesses da sociedade e do bem comum, ataca outra instituição de respeito como o Congresso Nacional, está colocando em dúvida a legalidade e o limite de suas atribuições.


Os primeiros passos para uma tomada de poder foram dados quando foi colocado em dúvida, pelo Chefe de Estado, a legitimidade do sistema eleitoral. Como se já não bastasse essa semente da dúvida plantada, ainda há outra não menos importante como o mesmo discurso de 1963 sobre uma possível tomada de poder por parte da ideologia Comunista, ideologia essa repugnada pelo Tio San[3] desde o início da Guerra Fria. O que não pode acontecer em pleno 2021 é uma confusão sobre este assunto. Não há a mínima chance de o Brasil se tornar uma nação comunista, pois nosso sistema é de certa forma capitalista e elitista desde o início do século XIX.


Quando se fala em não permitir uma confusão sobre este assunto, é pelo fato de que a sociedade não pode comprar esse discurso que tem sido difundido com tanta força por essa onda direitista, de que o Partido dos Trabalhadores teria tentado transformar o Brasil em uma nação comunista. Tal fato nunca existiu. Essa narrativa foi criada pela elite brasileira justamente pelo fato de que os lucros estratosféricos das grandes corporações começaram a ficar estagnados. Outro fator que culminou na criação dessa narrativa foi o fato de que o Partido dos Trabalhadores distribuiu renda, coisa que nunca havia acontecido nessa nação de uma elite entorpecida pelo lucro. Do ponto de vista da elite, era inconcebível que uma doméstica pudesse ir à Disney no mesmo avião do Latifundiário. Está aí o ponto chave para se articular a narrativa de que o Brasil estava se tornando um país comunista.


Sem adentrar muito nas conquistas merecedoras da classe trabalhadora, conquista proporcionada por um governo muito bem entendido sobre equidade, o que deve ser discutido neste ensaio é exatamente os riscos em deixar um predador maquiavélico no cargo de Presidente. Para boa parte da população brasileira não era nenhum segredo que Bolsonaro era alguém despreparado e totalmente incompetente para exercer o cargo de presidente, mas o discurso elitista escondido em pele de carneiro, que minou dinheiro nas grandes mídias, venceu. Com um mandato de 4 anos conquistado por meio de fake News, discurso de ódio e intolerância social, Bolsonaro vem transformando todo seu ódio em emissor de caos Brasil a fora. Com um discurso armamentista, intolerante com as minorias, que por sinal é maioria, ele iniciou sua triste caminhada ofendendo e desconstruindo todo o patrimônio sociocultural e econômico criado pelos mandatos passados.


Em 2020, quando a pandemia assolava o mundo, ele fazia piadas. Passou o ano todo de 2020 e 2021 pormenorizando a doença e ridicularizando os enfermos. Hoje, o país tem praticamente de 540 mil mortos vítimas do novo Coronavírus, e sabe o que presidente faz? Percursos de moto nos grandes centros populacionais junto aos seus apoiadores, prejudicando a vacinação com discursos negacionistas, ao mesmo tempo que problematiza o distanciamento social e o uso de máscaras. Tirando o fato da pandemia, os movimentos feito com as motos me lembra muito os atos que Benito Mussolini fazia na Itália fascista. Isso não é mera coincidência, isso porque o discurso bolsonarista é muto parecido com o de Mussolini em alguns aspectos; armar a população etc. Como se já não bastasse toda essa incoerência humana, este senhor segue livre proferindo ofensas contra o Estado, mas o que se espera é que seus dias de profanação política e humana terminem.


Pesquisas de opinião pública apontam que mais de 51% dos brasileiros reprovam seu governo, mais de 50% apoiam o impeachment de Bolsonaro e apenas pouco menos de 24% aprovam seu governo. Também não era de se esperar menos de alguém que usa seu cargo e sua influência para injetar ideologias partidárias dentro de instituições públicas apartidárias, banaliza a vida humana, minimiza erroneamente a força destrutiva de um vírus que, por sinal, ceifou precocemente a vida de quase 540 mil brasileiros, questiona a legitimidade do sistema eleitoral que o colocou na presidência etc. São tantos problemas evidenciados em pouco mais de dois anos e meio de mandato que seria mais cabível escrever um livro e não um ensaio. Em suma, a ideia central é evidenciar, em poucas linhas, o problema em deixar este mal solto por aí.


A complexidade deste tema é ligeiramente notável, todavia, a sua relevância diz por si só. O que se deve ter em mente neste momento é a ideia de que este debate se faz necessário, visto que podemos estar margeando perigosamente caminhos que não queremos reviver. Pode não estar fresco na memória dos mais vividos, como também pode não haver na ideia dos mais novos, o perigo real e eminente de deixar que tais discursos circulem livremente na mente do brasileiro. O Brasil viveu tempos de terror e sofrimento na Ditadura Militar, como também sofreu por diversas outras vezes no passado, vítimas de outros golpes. A diferença entre o ontem e o hoje é que dessa vez temos todas as ferramentas disponíveis para impedir que este ideal se propague por mais tempo.


Devemos nos unir em uma só força para repelir todo e qualquer tipo de discurso de ódio e opressão, pois temos visto, por diversas vezes, pessoas sendo presas por se manifestarem contra o atual presidente, sendo que foi exatamente assim que 1964 começou, com pequenos atos, pequenas prisões. Não tenhamos medo de repudiar qualquer tipo de opressão e discurso nocivo ao Estado Democrático de Direito, não tenhamos medo de nos unir contra à banalização da vida, não percamos a nossa liberdade de nos manifestar contra o que está errado, pois este direito está garantido na Constituição Federal de 1988.


Por fim, gostaria de deixar evidente, neste ensaio, que juntos somos mais fortes, pois somos brasileiros, donos dessa terra que, por muito tempo, já foi explorada pelo elitismo, pela ganância e por oportunistas. Porém, não precisa ser sempre assim.


Fontes Consultadas


CORREIO BRASILIENSE. Mulher é presa em protesto contra motociata de Bolsonaro em Porto Alegre. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/07/4936803-mulher-e-presa-por-bater-panela-em-protesto-contra-motociata-de-bolsonaro.html (Acessado em 10 de julho de 2021).


DATAFOLHA. Recorde, reprovação a governo Jair Bolsonaro atinge 51%. Disponível em: https://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2021/07/1989332-recorde-reprovacao-a-bolsonaro-atinge-51.shtml (Acessado em 10 de julho de 2021).


MINISTÉRIO DA DEFESA. Nota oficial. Disponível em: https://www.gov.br/defesa/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/nota-oficial-1 (Acessado em 10 de julho de 2021).


PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm (Acessado em 10 de julho de 2021).




NOTAS:

[1] Discente do Curso de História da Universidade Estadual de Goiás, Unidade Universitária de Goianésia. [2] Omar Aziz, Senador Federal no Brasil desde 1 de fevereiro de 2015. [3] Termo comumente usado em referência aos Estados Unidos.

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