O Brasil está vivendo a maior crise sanitária de sua história com o novo Coronavírus, atingindo a assustadora marca de 30 mil mortos na primeira semana de junho de 2020, sem a menor perspectiva de melhora à curto prazo e sem rumo devido às decisões tomadas pelo governo federal de total indiferença e despreparo para lidar com a pandemia e suas consequências. Somando-se a isso, temos também a acentuação dos discursos autoritários, fascistas e programas de governo que inviabilizam a sobrevivência de povos em situação de vulnerabilidade. Considerando este cenário, tem se tornado frequente nas análises realizadas por historiadores, sociólogos e geógrafos o uso do termo “Necropolítica” para expressar o modus operandi deste governo. Mas afinal, o que é o Necropolítica?
Necropolítica é um termo proposto pelo historiador e cientista político camaronês Achille Mbembe em artigo publicado em 2016 no Brasil pela revista PPGAV/EBA/UFRJ, onde ele aborda a ação do Estado ao exercer através da soberania “a capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer”. Tal modo de ação do Estado se baseia em uma forma de soberania, cujo projeto central não é a luta por autonomia de um povo composto por homens e mulheres livres e iguais, e sim a “instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações.”
Mbembe relaciona o conceito de biopoder de Foucault e os conceitos de estado de exceção e estado de sítio, demonstrando como ao longo da história diferentes instâncias de poder, estatal ou não, apelam para a exceção, a emergência e a criação de um inimigo ficcional, construindo uma relação de inimizade como base normativa do direito de matar. Tais conceitos são amplamente discutidos e expostos por Mbembe ao analisar os períodos da escravidão, do colonialismo na África, do Apartheid, da disputa territorial entre Israel e Palestina e das atuais guerras da era da globalização. Ao analisar a definição foucoultiana de “racismo” como a distribuição da espécie humana em grupos estabelecendo uma censura biológica entre uns e outros, Mbembe destaca que o racismo é acima de tudo uma tecnologia destinada a permitir o exercício do biopoder. Neste sentido, servindo para regular a distribuição de morte e tornar possível as funções assassinas do Estado.
As decisões tomadas pelo governo federal diante da atual pandemia expõem com clareza o papel do Estado como um agente decisor da vida e da morte. Porém, o atual governo já manifestava um caráter necropolítico antes mesmo da chegada do Covid-19 em território brasileiro. Apoiado sob um discurso de armar a população, Jair Bolsonaro foi eleito utilizando frases de efeito como: “Vamos fuzilar a petralhada”[1]; “O erro da ditadura foi torturar e não matar”[2] e “Minha especialidade é matar”[3], seu discurso de ódio conquistou os embrutecidos e violentos, especialmente os velhos militares saudosistas da ditadura, os ruralistas, madeireiros, extrativistas, as milícias paramilitares, os agressores de mulheres, os racistas e os homofóbicos. Seu discurso inflou uma agressividade no comportamento de seus seguidores, que se expressam frequentemente aos gritos, com palavrões e ameaças, inviabilizou qualquer possibilidade de debate racional entre partes discordantes. Ou seja, colocou em curso um projeto de nação sustentado no silenciamento, no medo, na exclusão e na eliminação de seus “inimigos”. Aos poucos vem se instalando no Brasil o que Mbembe elencou como instrumentos da implantação de uma Necropolítica: 1 - O estado de exceção, a política do “nós contra eles” expresso na negação de direitos às minorias e maior violência simbólica ou física aos “inimigos”, por outro lado, regalias e proteções aos aliados (principalmente os da família presidencial); 2 - A criação de um inimigo ficcional, mais uma vez evocando ao fantasma do comunismo, o PT e a esquerda juntos como uma quimera, um monstro distorcido que deve ser combatido pelos patriotas. 3 - O estado de sítio que já vem sendo colocado em curso com as já frequentes ameaças diretas ao STF por parte do presidente, de seus filhos e de seus apoiadores, tentando minar e intimidar os outros poderes da República.
Com relação às ações de governo, Bolsonaro e sua equipe de ministros conduzem a população brasileira, principalmente os mais pobres, ao risco de morte. O projeto econômico de Paulo Guedes ao atender irrestritamente aos interesses do capital rentista e do neoliberalismo retirou diversos direitos dos trabalhadores[4] dificultando ainda mais a sobrevivência dos trabalhadores pobres, colocou em risco a aposentadoria com a reforma da previdência. Com relação aos povos do campo, a fusão do Ministério da Agricultura com o Ministério do Meio Ambiente colocou em curso um projeto de apropriação dos espaços à serviço dos interesses ruralistas do agronegócio, intensificando o uso predatório dos recursos naturais, destruindo áreas de preservação, de reservas e, consequentemente, ampliando a violência no campo provocando a morte ou a expulsão de pequenos agricultores, povos ribeirinhos, quilombolas e indígenas, povos que Bolsonaro já manifestou por diversas vezes repulsa e ódio, sentimentos compartilhados também pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub que disse na reunião ministerial de 22 de abril que odeia a expressão “povos indígenas”[5]. Nessa mesma reunião o Ministro da Agricultura e Meio Ambiente Ricardo Salles propôs aproveitar que o foco da mídia está sob a pandemia para “passar a boiada” e desregulamentar regras de proteção ambiental[6]. O peso das mortes também não incomodou a ex-secretária de Cultura Regina Duarte que em entrevista concedia à CNN minimizou as mortes da Ditadura, cantou música ufanista associada ao regime militar e ainda disse estar leve com tudo isso[7]. Na segurança pública, a violência nas periferias se intensificou, policiais receberam ordens de atirar para matar como recomendação de diversos governadores bolsonarista, aumentando o número de mortes em ações policiais e muitas vezes atingindo inocentes como as crianças Ágatha Felix, 8 anos, Kauê Ribeiro dos Santos, 12 anos; Kauã Rozário, 11 anos; Kauan Peixoto, 12 anos; e Jenifer Cilene de Gomes, 11 anos[8]. Nas favelas as milícias ganharam ainda mais força para atuar (alguns destes milicianos já apresentaram ligações próximas aos filhos do presidente).
As ações de governo citadas até o momento já seriam suficientes para associar o governo Bolsonaro à uma necropolítica, todavia esta face de gestão da morte se tornou ainda mais evidente com a chegada do Coronavírus em solo brasileiro. O Brasil registrou seu primeiro caso de Covid-19 em 26 de fevereiro de 2020, de lá pra cá, os números cresceram assustadoramente, em 1º de junho os dados já contabilizam 526.447 casos confirmados com 29.937 mortes[9], se tornando um dos epicentros de casos no mundo, com números que não param de subir devido às decisões tomadas pelo governo federal que desde o início optou por ignorar as recomendações científicas dos infectologistas e da OMS e seguir o caminho do negacionismo. Bolsonaro decidiu tratar a doença como uma “gripezinha” negando a necessidade do isolamento e das medidas de proteção, neste período estimulou aglomerações e vem participando semanalmente de eventos organizados por seus apoiadores em apoio às ações antidemocráticas e ameaças ao STF.
Em pronunciamento oficial chegou a dizer que só seriam afetadas apenas pessoas acima de 60 anos ou com alguma outra doença, o que, naquele momento para ele parecia não ser problema, já que a morte de pessoas idosas aliviaria os gastos com a previdência, reduziria uma despesa que, para ele e para Paulo Guedes, era prioridade desde o início do mandato. Chama a atenção também a indiferença de sua fala, desconsiderando as dolorosas perdas que seriam sentidas pelos familiares destas pessoas idosas.
Diante da necessidade de estabelecer um plano de estratégias de controle da pandemia e da necessidade de salvar o máximo de vidas possíveis, Bolsonaro optou por politizar a questão introduzindo uma falsa disputa entre o isolamento e a economia, ficando é claro do lado da economia. Para seus apoiadores o posicionamento do presidente introduziu a seguinte dualidade fictícia: se apoia o isolamento é esquerdista e vagabundo, se é contra o isolamento é patriota, trabalhador e está salvando a economia. Ao politizar as medidas de segurança que eram necessárias e urgentes, Bolsonaro incentivou milhares de brasileiros a, segundo ele, “enfrentar o vírus como homem”, expondo-os ao risco de contaminação e de morte.
Na semana em que o Brasil atingiu a marca de 5.000 mortes (última semana de abril), Bolsonaro demonstrou mais uma vez sua insensibilidade com a morte ao dizer: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”[10]. A ausência de uma fala demonstrando preocupação ou um plano de combate ao vírus e a preservação das vidas explicita as intenções de uma necropolítica que está disposta a oferecer em sacrifício a morte de CPFs para manter vivos os CNPJs. A insensibilidade com o número crescente de mortes e intensa preocupação com a manutenção do comercio e da economia revela o caráter classista e racista da necropolítica brasileira, pois ao priorizar salvar as grandes empresas e manter suas altíssimas taxas de lucro, Bolsonaro assume que os trabalhadores periféricos são descartáveis. Atualmente a mortalidade nas periferias é muito maior que nos bairros nobres, assim como a mortalidade entre os negros é 5 vezes maior que entre os brancos[11] devido às dificuldades de permanecerem em isolamento, pelas condições precárias de saúde das favelas e a dificuldade de acesso à leitos de hospitais.
Para manter sua convicção, Bolsonaro bateu de frente com seus Ministros da Saúde, primeiro Luiz Henrique Mandetta e depois Nelson Teich, ambos exigiam que as medidas de isolamento fossem seguidas e criticavam o uso da Hidroxicloroquina (medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19) que era ferrenhamente defendida por Bolsonaro como a cura milagrosa. Em live o presidente chegou a fazer piada com a situação dizendo que: “Quem é de direita toma Cloroquina e quem é de esquerda toma tubaína” fazendo referência a uma prática de tortura da Ditadura Militar em que era inserido um tubo na garganta do torturado e despejado agua ou óleo até o afogamento. A discordância entre os ministros e o posicionamento do presidente levaram a demissão de Mandetta e posteriormente à renúncia de Teich. Atualmente em meio ao aumento de casos o país permanece sem um ministro da Saúde e com militares no controle desta pasta.
Bolsonaro também bateu de frente com governadores e prefeitos que, contrariando o negacionismo de Bolsonaro, foram na contramão do governo federal e implantaram medidas rígidas de quarentena, fechando comércios e tentando limitar a circulação de pessoas. O presidente usou de sua influência com seus apoiadores para atacar a imagem dos governadores que foram às ruas, novamente com gritos agressivos e ameaças. Na já citada reunião ministerial do dia 22 de abril, Bolsonaro aos gritos chamou os governadores de “bosta”[12] e disse desejar o armamento da população para eles se opusessem às medidas de isolamento impostas pelos governadores.
O negacionismo constantemente repetido por Bolsonaro é reproduzido por seus fiéis apoiadores, estes duvidam dos dados apresentados pelos especialistas, disseminam Fake News com teorias da conspiração, chamando o Covid-19 de farsa ou de “conspiração comunista” para justificar o descrédito com a periculosidade do vírus. Aqueles apoiadores continuam indo às ruas sem máscaras e sem cuidados, se transformam em potenciais transmissores e também vítimas do vírus. Bolsonaro assume o risco de colocar em perigo de morte até mesmo aos seus apoiadores.
Em meio a pandemia a agenda de Bolsonaro parece ser outra, suas prioridades no momento parecem ser o controle político sobre a Polícia Federal; barrar as investigações que incriminam seus filhos e seus apoiadores; participar de protestos em apoio à Ditadura Militar e o Fechamento do STF e flertar com símbolos fascistas como o “Desafio do Leite” (Um brinde com leite puro, simbolizando a pureza da cor branca, prática muito comum entre os generais nazistas na Alemanha) em live e frases de Mussolini (Maior líder do fascismo na Itália) em seu Twitter para polemizar e intimidar seus opositores. Seus atos têm estimulado grupos neonazistas por todo o país, nas últimas manifestações de seus apoiadores tem se tornado frequente a exposição de bandeiras com símbolos neonazistas[13] e cartazes pedindo a volta da Ditadura.
Há várias semanas já estamos convivendo com uma média superior à mil mortes por dia, com UTIs lotadas em todo o Brasil, covas coletivas e famílias que nem mesmo puderam velar seus familiares. Diante de tudo isso, a ausência de uma posição séria de enfrentamento à crise do Coronavírus e ações que vão na contramão das medidas recomendadas pela OMS e que foram tomadas por outros países que se organizaram melhor apenas demonstra como a banalização da morte faz parte do governo necropolítico de Jair Bolsonaro.
Notas:
[1] https://www.youtube.com/watch?v=p0eMLhCcbyQ [2] https://www.youtube.com/watch?v=6_catYXcZWE [3] https://www.youtube.com/watch?v=qAROVqPaGBM [4] https://www.justificando.com/2019/10/02/os-impactos-da-reforma-trabalhista-nos-direitos-previdenciarios/ [5] https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/05/14/reuniao-ministerial-governo-bolsonaro.htm [6] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/ministro-do-meio-ambiente-defende-passar-a-boiada-e-mudar-regramento-e-simplificar-normas.ghtml [7] https://www.brasildefato.com.br/2020/05/07/em-entrevista-a-cnn-brasil-regina-duarte-minimiza-tortura-durante-ditadura-militar [8] https://ponte.org/quantos-dedos-apertaram-o-gatilho-na-morte-da-agatha-felix-questiona-rio-de-paz/ [9] https://brasil.elpais.com/ciencia/2020-04-15/evolucao-dos-casos-de-coronavirus-no-brasil.html [10] https://catracalivre.com.br/cidadania/apos-474-mortes-bolsonaro-diz-e-dai-lamento-quer-que-eu-faca-o-que/ [11] https://apublica.org/2020/05/em-duas-semanas-numero-de-negros-mortos-por-coronavirus-e-cinco-vezes-maior-no-brasil/ [12] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/bolsonaro-chama-doria-de-bosta-e-witzel-estrume-durante-reuniao-ministerial-veja-video.ghtml [13] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/05/31/policia-apura-se-bandeiras-neonazistas-foram-estopim-para-confronto-de-manifestantes-na-avenida-paulista.ghtml
Bibliografia:
MBEMBE, A. Necropolítica. Revista Arte e Ensaio. PPGAV/EBA/UFRJ. n.32. 2016.