Vozes do Orgulho LGBTI

Nesse último final de semana, no dia 3 de junho, em São Paulo, aconteceu a 22ª edição da Parada do Orgulho LGBTI, (Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros, e intersexuais), com muita festa, orgulho, autoafirmação, manifestação política, denúncia a ininterrupta onda de violência, e inúmeras outras pautas levantadas durante a atividade. A Parada representou e continua representando uma das manifestações culturais mais importantes do país, porque trabalha com o respeito à diversidade.

Nessa edição houve uma pauta em comum defendida pelos/as participantes, voltada para a necessidade de ampliar a representação política da comunidade LGBTI, visando políticas públicas que venham ao encontro da conquista e garantia de direitos. Atualmente, pensando em nível federal, há somente um representante pertencente à população, a saber, o Deputado Federal pelo PSOL no Rio de Janeiro, Jean Wyllys, que possui uma atividade importante, não somente para a comunidade, mas pensando nas diferentes minorias do país.

No entanto, mesmo com a atuação ativa e inteligente de Wyllys, é de fundamental importância o aumento no número de representantes da população LGBTI no congresso nacional, assim como daqueles/as que se identificam com a vulnerabilidade da população, para fazer com que projetos que tramitam há anos, possam, enfim, ser aprovados, como, por exemplo, o Projeto de Lei do Senado 658/2011, que trata do direito a identidade de gênero e à troca de nome e sexo, de autoria da Senadora Marta Suplicy (MDB-SP). O projeto, atualmente, está em tramitação no Senado Federal.

Outro projeto, também de autoria de Marta Suplicy, é o PLS 612/2011, que reconhece a união estável entre duas pessoas, o casamento homoafetivo por meio da Constituição. Em consulta recente ao site do Senado Federal, foi constado que o projeto se encontra, também, em tramitação.

Indo ao encontro dos projetos anteriores tramita o PLS 470/2013 da Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que se propõe a discutir o estatuto das famílias, revisando a Constituição nesse sentido, já que a Constituição de 1988 reconhece que “família é o resultado entre homem e mulher, ou um dos pais e filhos/as”, não levando em consideração as transformações práticas do conceito de família ao longo das últimas décadas. O projeto, já aprovado na CCJ, pode ser votado nesse ano de 2018.

Projeto também importante para garantir constitucionalmente direitos à população LGBTI é o PLS 291/2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que considera como injúria às ofensas relacionadas à raça, cor, etnia, religião, origem e gênero. Assim como os projetos mencionados, o PLS 291/2015 se encontra em tramitação, podendo ser colocado em votação ainda nesse ano.

Os mencionados projetos, como evidenciado anteriormente, visam legitimar a conquista/garantia de direitos, o respeito à dignidade, a orientação, a construção social e, principalmente, o direito à vida. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo para com sua população LGBTI. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, que vem estudando os crimes cometidos contra à população ao longo das últimas décadas, constatou que somente no ano de 2017 foram registrados 445 mortes, o que equivale a dizer que a cada 19 horas morre uma pessoa por crime de homofobia no país.

Os números são preocupantes, demonstrando e denunciando o crescimento do caldo cultural da homofobia no território nacional. Esse caldo pode ser percebido por meio das conversas do cotidiano, nas manifestações de ódio as relações homoafetivas pelas redes sociais, e no alto índice de eleição e reeleição de representantes políticos que têm na pauta da homofobia sua plataforma de governo.

É evidente a necessidade de reverter a situação, não se pode aceitar com naturalidade que pessoas sofram diferentes formas de violência, culminando em mortes, pelo simples fato de pertencerem à população LGBTI. O silêncio diante desse cenário desolador, de forma indireta, também é uma forma de violência e aceitação junto a realidade desumana.

Acaba sendo entristecedor chegar a constatação de que no Brasil se precisa de leis para garantir o respeito a diversidade. Mas, diante do cenário, a aprovação dessas irão garantir parâmetros jurídicos de proteção, e garantias constitucionais. A partir dessas conquistas, haverá melhores condições para se estabelecer o diálogo educacional com os homofóbicos, ensinando-os, em primeiro lugar, o valor do amor.

A construção, mínima que seja, da alteridade por via constitucional esbarra em importantes empecilhos. O mais relevante está na expressiva representação da bancada da Bíblia na Câmara dos Deputados, que segundo dados de 2017 da Revista Exame conta com 197 representantes. Aliados com outros grupos conservadores, como os da Bancada da Bala, e do Boi, os projetos que visam garantir direitos as minorias dificilmente conseguem ser aprovados, porque esbarram na hipocrisia moralista.

Em decorrência da alta representatividade da bancada homofóbica, projetos de lei retrógrados encontram importantes ecos no plenário da Câmara e do Senado. Entre esses, estão em destaque, o PL da Cura Gay, o Estatuto da Família e o Escola sem Partido. Juntos, visam impedir e criminalizar as relações homoafetivas, as discussões sobre gênero nos espaços públicos, relacionando orientação como se fosse pertencente a uma patologia. Em tese, com a aprovação desses projetos a tendência é que os altos índices de violência contra à população LGBTI aumente, porque haverá leis que encobrirão e, de forma direta, incentivarão as diferentes formas de violência.

Ao contrário do que circula no imaginário social, não precisa ser pertencente a alguma da identidade de gênero LGBTI para lutar por suas causas, para isso, é suficiente ter um preceito básico, a saber, ser um ser humano. Assim, encontrar alternativas para construir uma sociedade da alteridade é fundamental, e a eleição de representantes das minorias é um passo importante para a conquista e garantia de direitos.

Diante do contexto, o tema representação política, levantado pela Parada do orgulho LGBTI, não poderia ser mais atual, porque toca em uma questão sensível, a saber, a denominada invisibilidade de sujeitos.

A luta é contínua, e continua, não podendo ser somente uma busca de espaço e de respeito de uma população em si, mas a luta, diretamente, é de todos/as que acreditam na beleza das mais diferentes formas de amor.