Quem Tem Medo da História? O veto político ao livro do Bicentenário

Imagem: www.andes.org.br

Texto de:

Eduardo Henrique Barbosa de Vasconcelos[1]

Professor de História da Universidade Estadual de Goiás - UEG

I

No dia 14 de agosto de 2026, João Pedro Pitombo publicou, na Folha de São Paulo, o artigo “Câmara veta termo ‘ditadura militar’ e propõe cortes em livro sobre Independência”[2]. 

Em síntese, são três os argumentos apresentados por João Pitombo.  O primeiro argumento apresentado é: A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pelo bicentenário do Parlamento vetou o uso da expressão "ditadura militar" em um livro organizado por historiadores e que seria publicado pela Edições Câmara. As sugestões de mudanças incluíram a substituição do termo por "regime" ou "governo militar", além de cortes em trechos sobre direitos indígenas, comparações entre Brasil e Haiti, referências à Guerra do Paraguai e até a um samba-enredo da Mangueira de 2019.

O segundo argumento desenvolvido pelo repórter é: O livro, que reunia textos publicados no Blog das Independências[3], estava em fase avançada e com lançamento previsto para julho de 2025. Após as intervenções, os autores aceitaram algumas alterações editoriais, mas recusaram as que alteravam o sentido dos artigos. As negociações duraram cerca de um ano, sem acordo.

Por fim, o último argumento:  Os organizadores classificaram as intervenções como censura e tentativa de desqualificação profissional. A Câmara, por sua vez, afirmou que as decisões editoriais são autônomas e que, com o fim das comemorações do bicentenário, a publicação da obra não está prevista. Os historiadores pedem que o livro seja publicado sem os cortes, mas a Câmara sinalizou que não o fará.

II

Esse caso envolvendo diretamente o veto da Câmara dos Deputados à publicação de um livro feito por um amplo coletivo de historiadoras e historiadores, revela muito sobre a desvalorização da ciência e dos cientistas nacionais, ocasionando graves problemas éticos, sociais e culturais para o país, pois explicita a tentativa de controle político dos assuntos ligados à educação.

A conduta da Comissão Especial dos 200 Anos demonstra uma postura de cunho revisionista que sobrepõe suas convicções ideológicas ao conhecimento científico especializado. O livro em questão foi planejado para agregar as contribuições de mais de 50 historiadores, todas e todos os professores-pesquisadores vinculados a diversas instituições do país, com o apoio da Associação Nacional dos Professores Universitários de História.

Contudo, a obra passou a sofrer críticas e teve seu conteúdo questionado por políticos sem nenhuma formação técnica na área, expondo uma visão autoritária sobre a política, a cultura e a ciência, ao optarem deliberadamente pelo apagamento de contradições históricas fundamentais em vez de estimular o pluralismo e o debate crítico sobre os 200 anos da Independência do Brasil e do Parlamento. Esse cenário revela uma inadequação flagrante do papel da Câmara, visto que o Poder Legislativo deve ser o principal fórum de debates democráticos, da pluralidade de ideias e da garantia da liberdade de expressão. 

A decisão da comissão, presidida pelo deputado Lafayette de Andrada, de impor um controle política e ideológica em uma obra acadêmica é um grande desvio de suas finalidades públicas constitucionais, que se baseia fundamentalmente à elaboração de leis federais e à fiscalização do Executivo[4]. Ao tentar "suavizar" fatos históricos e constranger professores e pesquisadores, o Estado passa a atuar indevidamente como revisor ideológico da produção acadêmica, subvertendo sua função de guardião e estimulador do debate plural. Tal postura evidencia um nítido desejo de tutelar e cercear a produção acadêmica, exigindo que pesquisadores de reconhecida produção acadêmica modifiquem conceitos científicos, substituindo, por exemplo, "ditadura militar" por eufemismos ou diluindo relatos de tortura, o que desrespeita o rigor metodológico da História, baseada na investigação documental e na análise crítica. As sugestões de alteração, recusadas com propriedade pelos autores, submetem o conhecimento histórico ao crivo da conveniência e da subserviência política momentânea.

Por fim, essa investida resulta em uma restrição inaceitável ao debate sobre a história, a memória e o presente, pois a orientação de que o livro deveria focar exclusivamente no passado remoto ignora que a historiografia contemporânea estuda justamente os usos políticos do passado e a memória das comemorações cívicas ao longo do tempo. Debater como o bicentenário e outras datas foram instrumentalizados em diferentes épocas, inclusive durante o regime militar ou em manifestações culturais, é parte intrínseca da análise histórica, de modo que tais tentativas de cerceamento demonstram uma visão limitada e anacrônica sobre a produção do conhecimento no Brasil.

III.

A partir dos argumentos do artigo publicado na Folha de São Paulo e da análise crítica subsequente, conclui-se que o episódio envolvendo a Câmara dos Deputados e a obra sobre o Bicentenário da Independência vai muito além de um mero desacordo editorial. Trata-se de um sintoma preocupante de um cenário mais amplo de desvalorização da ciência e da produção acadêmica no Brasil, além de explicitar uma perigosa tentativa de controle ideológico sobre a memória histórica nacional. Um grande retrocesso que, tragicamente, já experimentamos antes[5].

O ataque à liberdade acadêmica e à ciência representa um grave retrocesso social e político. Mais do que ameaçar apenas historiadores, essa ofensiva coloca em risco a democracia e o direito de uma sociedade de conhecer e enfrentar o seu próprio passado, por mais difícil que ele seja.

 Notas:

[1] Doutor em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; Mestre em História das Ciência pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz/RJ; Graduado em História Pela Universidade Federal do Ceará - UFC. E-mail: eduardo.vasconceos@ueg.br

[2] PITOMBO, João Pedro. Câmara veta termo 'ditadura militar' e propõe cortes em livro sobre Independência. Folha de S.Paulo, 14 ago. 2026. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/autores/joao-pedro-pitombo.shtml. Acesso em: 14 ago. 2026.

[3] Infelizmente, os enfrentamentos e as dificuldades que os historiadores têm que enfrentar para divulgarem uma história crítica, ampla e plural não se restringem apenas ao nível político. No endereço eletrônico do Blog da Independência, da Anpuh, consta a seguinte mensagem: “A ANPUH informa que seu site institucional foi alvo de uma invasão, identificada no início de julho, e que, por essa razão, permanece temporariamente fora do ar”. Ver: https://anpuh.org/?start=30

[4] A Câmara, em conjunto com o Senado Federal, tem como atribuições básicas a elaboração de leis federais e a fiscalização do Poder Executivo. Essas atribuições encontram-se especificadas em detalhes nos arts. 48, 49 e 51 da Constituição Federal de 1988. Ver: BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Institucional: perguntas frequentes. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, [s. d.]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao/copy_of_perguntas-frequentes/Institucional#a2. Acesso em: 15 ago. 2026.

[5] MATTOS, Hebe; BESSONE, Tânia; MAMIGONIAN, Beatriz G. Historiadores pela Democracia: O Golpe de 2016 e a Força do Passado. São Paulo: Alameda, 2016.